Termos de Uso

1. Apresentação Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma EasyPsi, incluindo seu site, sistema, funcionalidades, painéis, recursos, integrações, ferramentas administrativas, clínicas, financeiras, documentais e, quando disponíveis, recursos de Inteligência Artificial. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o EasyPsi, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente. Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá criar conta, acessar ou utilizar a plataforma. --- 2. Identificação da plataforma O EasyPsi é uma plataforma digital voltada à organização da rotina clínica, administrativa e financeira de psicólogas, psicólogos, profissionais autorizados e clínicas de psicologia. A responsável pela operação da plataforma é Michele Finger Tatsch Pignone, por meio do endereço eletrônico de contato contato@easypsi.app. O EasyPsi poderá atualizar futuramente sua identificação jurídica, inclusive caso passe a operar por meio de pessoa jurídica própria, CNPJ, sociedade empresarial, marca registrada ou outra estrutura formal, sem prejuízo da continuidade destes Termos. --- 3. Definições Para fins destes Termos, considera-se EasyPsi a plataforma digital, site, sistema, aplicação, painéis, funcionalidades, recursos, integrações, ferramentas e serviços relacionados à organização da rotina clínica, administrativa e financeira de psicólogos e clínicas. Considera-se usuário qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo psicólogas, psicólogos, profissionais autorizados, responsáveis por clínicas, secretárias, colaboradores, administradores ou membros de equipe. Considera-se cliente a pessoa física ou jurídica responsável pela contratação, cadastro, administração ou utilização da plataforma. Considera-se paciente a pessoa cujos dados pessoais, dados de saúde, informações clínicas, registros, documentos ou informações financeiras relacionadas ao atendimento são inseridos na plataforma pelo usuário profissional ou pela clínica. Para fins destes Termos, conta significa o ambiente individual, profissional ou institucional criado para acesso e utilização do EasyPsi. Dados clínicos significam informações relacionadas à rotina clínica, prontuários, anamneses, evoluções, registros de atendimento, documentos psicológicos, observações clínicas, dados de saúde, saúde mental, áudios, transcrições, resumos, rascunhos e demais informações inseridas ou geradas no contexto da atuação profissional. Inteligência Artificial, ou IA, significa funcionalidades automatizadas ou assistidas por modelos tecnológicos capazes de organizar informações, gerar rascunhos, apoiar redações, resumir conteúdos, processar áudio, sugerir textos ou auxiliar tarefas administrativas e clínicas, sempre em caráter auxiliar. --- 4. Natureza do serviço O EasyPsi é uma ferramenta de gestão, organização e apoio à rotina profissional. A plataforma poderá oferecer funcionalidades para cadastro de pacientes, agenda, organização de atendimentos, prontuários, evoluções, anamneses, documentos, recibos, controle financeiro, pacotes de atendimento, relatórios, configurações profissionais, organização de dados clínicos e administrativos, recursos de apoio por Inteligência Artificial, quando disponíveis, e integrações técnicas necessárias ao funcionamento da plataforma. As funcionalidades poderão variar conforme o plano, a fase de desenvolvimento, a disponibilidade técnica, as configurações da conta ou as condições comerciais aplicáveis. --- 5. Fase inicial, acesso gratuito e planos futuros Durante a fase inicial de disponibilização da plataforma, o EasyPsi poderá conceder acesso gratuito, experimental, promocional ou em condições especiais a determinados usuários, sem cobrança imediata e sem necessidade de cartão de crédito, conforme as regras comerciais vigentes no momento do cadastro. O acesso gratuito não significa gratuidade permanente da plataforma. O EasyPsi poderá, futuramente, apresentar planos pagos, condições de assinatura, valores, recursos incluídos, limitações de uso, regras de contratação, periodicidade de cobrança e condições especiais para usuários fundadores ou primeiros usuários. Nenhuma cobrança será realizada sem contratação, aceite ou confirmação expressa do usuário em relação ao plano pago aplicável. O uso gratuito, experimental ou promocional poderá ter prazo, recursos limitados ou condições específicas, podendo ser alterado, encerrado ou convertido em plano pago mediante comunicação ao usuário. Caso o usuário não deseje contratar um plano pago quando os planos forem apresentados, poderá optar por não prosseguir com o uso da plataforma, observadas as regras de exportação, retenção, exclusão e preservação de dados previstas nestes Termos e na Política de Privacidade. --- 6. Contato após o cadastro gratuito Ao criar uma conta gratuita, o usuário autoriza o EasyPsi a entrar em contato pelos canais informados no cadastro, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp, notificações internas ou outros meios disponíveis, para finalidades relacionadas a suporte inicial, orientações de uso, ajuda na configuração da conta, coleta de feedback, melhoria da plataforma, apresentação de funcionalidades, comunicações administrativas, comunicações operacionais e comunicações sobre planos, condições comerciais e assinatura futura da plataforma. O EasyPsi não solicitará senhas, códigos de autenticação, dados bancários completos ou informações sensíveis por canais inseguros. O usuário deve desconfiar de contatos que solicitem credenciais, códigos ou informações pessoais fora dos canais oficiais. --- 7. Aceitação dos Termos Ao criar conta, marcar caixas de aceite, acessar, navegar ou utilizar o EasyPsi, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente. O aceite poderá ser registrado eletronicamente com informações como versão dos Termos, data, horário, endereço IP, navegador, dispositivo, origem do aceite e demais dados técnicos necessários para fins de evidência, segurança e auditoria. O EasyPsi poderá solicitar novo aceite caso estes Termos ou a Política de Privacidade sejam atualizados de forma relevante. --- 8. Elegibilidade e uso profissional A plataforma é destinada a usuários maiores de 18 anos e ao uso profissional, clínico, administrativo ou financeiro por psicólogas, psicólogos, clínicas de psicologia ou pessoas autorizadas por profissional ou responsável técnico. Ao utilizar a plataforma para fins clínicos, o usuário declara possuir habilitação profissional, autorização, vínculo, delegação ou permissão adequada para acessar, inserir, visualizar ou administrar as informações registradas. Quando o acesso for realizado por secretárias, colaboradores, administradores ou membros de equipe, o cliente ou responsável técnico deverá garantir que essas pessoas estejam devidamente autorizadas e orientadas quanto ao sigilo, confidencialidade, limites de acesso e proteção dos dados. --- 9. Cadastro e responsabilidade da conta O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua atividade profissional. Também é responsável por manter seus dados atualizados, proteger seu login e senha, utilizar credenciais individuais sempre que possível, evitar compartilhamento indevido de acesso e garantir que apenas pessoas autorizadas utilizem a conta. O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo quando comprovada falha de segurança atribuível exclusivamente ao EasyPsi. O EasyPsi poderá bloquear, suspender ou solicitar validações adicionais caso identifique suspeita de acesso indevido, uso irregular, risco de segurança ou violação destes Termos. --- 10. Uso permitido da plataforma O EasyPsi deve ser utilizado apenas para finalidades lícitas, profissionais, administrativas, clínicas e financeiras compatíveis com a atividade do usuário e com a legislação aplicável. O usuário concorda em não utilizar a plataforma para praticar atos ilícitos, violar direitos de terceiros, inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, abusivo ou ilegal, compartilhar indevidamente dados de pacientes, acessar dados de terceiros sem autorização, tentar burlar mecanismos de segurança, explorar falhas técnicas, realizar engenharia reversa, copiar indevidamente, extrair dados de forma não autorizada, sobrecarregar a infraestrutura, utilizar robôs, automações ou integrações não autorizadas, comercializar, sublicenciar ou revender acesso sem autorização expressa, ou utilizar a plataforma em desacordo com normas profissionais, éticas ou legais aplicáveis. --- 11. Responsabilidade profissional do usuário O psicólogo, clínica, responsável técnico ou usuário profissional é integralmente responsável por sua atuação profissional, conduta ética, decisões clínicas, registros, documentos, prontuários, evoluções, anamneses, recibos, informações financeiras e demais conteúdos inseridos, editados, gerados, salvos, exportados, impressos ou compartilhados por meio da plataforma. O usuário é responsável por cumprir a legislação aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as normas do Conselho Federal de Psicologia, do respectivo Conselho Regional de Psicologia, as regras de sigilo profissional e demais obrigações éticas, técnicas, legais e regulatórias. O EasyPsi não substitui a responsabilidade técnica, clínica, ética, profissional ou legal do usuário. --- 12. Dados de pacientes e prontuários O usuário profissional ou clínica é responsável por avaliar a licitude, necessidade, adequação e pertinência dos dados de pacientes inseridos na plataforma. O usuário deverá possuir autorização, base legal, fundamento profissional ou justificativa adequada para inserir, tratar e armazenar dados pessoais, dados de saúde, dados pessoais sensíveis, prontuários, evoluções, anamneses, documentos psicológicos, registros clínicos, informações financeiras e demais informações de pacientes. O usuário deverá inserir apenas dados necessários e compatíveis com a finalidade profissional, evitando registros excessivos, desnecessários ou não pertinentes ao atendimento. O EasyPsi não valida automaticamente a necessidade, suficiência técnica, adequação clínica, conformidade ética ou legal das informações inseridas pelo usuário. --- 13. Pacientes crianças, adolescentes e responsáveis legais Quando o usuário inserir dados de crianças, adolescentes ou responsáveis legais na plataforma, deverá observar a legislação aplicável, o melhor interesse da criança ou adolescente, as normas profissionais, o sigilo, a responsabilidade clínica e, quando necessário, a ciência, autorização ou consentimento específico de pais ou responsáveis legais. O EasyPsi não substitui a avaliação profissional sobre quais informações devem ser coletadas, registradas, compartilhadas, mantidas ou excluídas em relação a crianças e adolescentes. --- 14. Documentos, recibos e registros gerados A plataforma poderá permitir a geração, organização, armazenamento ou emissão de documentos, recibos, registros clínicos, declarações, contratos, relatórios, textos, modelos ou outros materiais relacionados à rotina profissional. Todo documento ou registro gerado, preenchido ou organizado com apoio do EasyPsi deverá ser revisado, validado e aprovado pelo usuário antes de ser salvo, emitido, impresso, assinado, enviado, compartilhado ou utilizado. O usuário é responsável pela veracidade, adequação, completude, revisão, finalidade, destinatário, conteúdo técnico, conteúdo ético e conformidade legal dos documentos e registros emitidos. O EasyPsi poderá adotar mecanismos de histórico, bloqueio de edição, imutabilidade, versionamento, registro de emissão ou restrição de alteração de documentos, com finalidade de segurança, integridade, organização e auditoria. --- 15. Limites da plataforma O usuário reconhece que o EasyPsi é uma ferramenta de gestão e apoio, não presta atendimento psicológico, não realiza psicoterapia, não realiza diagnóstico, não realiza avaliação psicológica, não substitui a responsabilidade técnica do profissional, não valida automaticamente conteúdo clínico inserido, não garante conformidade automática com normas profissionais, éticas, fiscais ou legais e não substitui supervisão, estudo, capacitação, análise clínica ou julgamento profissional. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EasyPsi não se responsabiliza por uso incorreto, omissão, erro de preenchimento, conduta profissional, interpretação inadequada, compartilhamento indevido ou decisões tomadas pelo usuário a partir de informações inseridas na plataforma. --- 16. Uso de recursos de Inteligência Artificial O EasyPsi poderá disponibilizar recursos de Inteligência Artificial para auxiliar o usuário em tarefas administrativas, organizacionais, redacionais, documentais ou de apoio à rotina clínica. A IA poderá ser utilizada, por exemplo, para organizar informações, sugerir textos, apoiar redação de evoluções, gerar rascunhos, resumir informações, estruturar anamneses, organizar registros, sugerir documentos, processar áudio, gerar sínteses, apoiar análises administrativas, criar automações internas e melhorar a produtividade e clareza das informações. A IA não realiza atendimento psicológico, diagnóstico, avaliação psicológica, psicoterapia ou qualquer ato privativo do psicólogo, nem substitui o julgamento profissional, técnico, ético, clínico ou legal do usuário. Todo conteúdo gerado, sugerido, resumido, organizado, preenchido ou estruturado com apoio de IA deve ser obrigatoriamente revisado, validado e aprovado pelo psicólogo ou profissional responsável antes de ser usado, salvo, enviado, impresso, compartilhado ou incorporado ao prontuário. O usuário reconhece que sistemas de IA podem gerar informações incorretas, incompletas, imprecisas, inadequadas, desatualizadas, enviesadas ou incompatíveis com o caso concreto. O EasyPsi não garante que conteúdos gerados por IA estejam corretos, completos, adequados ao caso clínico ou em conformidade automática com normas profissionais, éticas, fiscais ou legais. O usuário é responsável pelo uso que fizer das sugestões geradas por IA. --- 17. Cuidados no uso de IA com dados clínicos O usuário não deve inserir nas funcionalidades de IA informações desnecessárias, excessivas ou não pertinentes à finalidade profissional. O usuário deverá observar o sigilo profissional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as normas do CFP/CRP e demais obrigações legais, éticas e profissionais aplicáveis. Se houver geração automática de textos, resumos, evoluções, documentos ou sugestões, estes devem ser considerados rascunhos ou sugestões preliminares. A decisão final sobre qualquer registro clínico, documento, comunicação, conduta, interpretação ou informação inserida no sistema será sempre do usuário ou profissional responsável. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EasyPsi não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado, não revisado, não supervisionado ou indevido de conteúdos gerados por IA pelo usuário. --- 18. Gravação, áudio e processamento de sessões Quando a funcionalidade de gravação, transcrição, resumo ou processamento de áudio por IA estiver disponível e for utilizada pelo usuário, o EasyPsi poderá processar áudio da sessão para gerar rascunhos, sínteses, transcrições, evoluções ou outros conteúdos de apoio, conforme a funcionalidade habilitada. O usuário profissional é responsável por informar o paciente e obter a autorização, consentimento, ciência ou fundamento adequado para gravação da sessão, quando exigido pela legislação, pelas normas profissionais, pela ética clínica ou pelo contexto do atendimento. O EasyPsi poderá armazenar temporariamente arquivos de áudio para viabilizar o processamento técnico da funcionalidade e, após a conclusão do processamento, poderá excluir o áudio da área de armazenamento, mantendo apenas o resultado gerado, quando aplicável. O usuário é responsável por revisar, validar, ajustar ou descartar qualquer resultado gerado a partir de áudio, transcrição ou IA. --- 19. Provedores terceiros e integrações O funcionamento do EasyPsi poderá depender de provedores terceiros, suboperadores, ferramentas técnicas e integrações utilizadas para hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, envio de e-mails, notificações, meios de pagamento, suporte, monitoramento, segurança, análise de desempenho, processamento de arquivos, processamento de áudio, Inteligência Artificial, marketing, remarketing e demais funcionalidades. O EasyPsi buscará utilizar fornecedores compatíveis com padrões razoáveis de segurança, confidencialidade e proteção de dados. Falhas, instabilidades, indisponibilidades, alterações, limitações ou interrupções causadas por provedores terceiros poderão impactar determinadas funcionalidades da plataforma. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EasyPsi não se responsabiliza por falhas atribuíveis exclusivamente a terceiros, eventos externos, caso fortuito, força maior, indisponibilidades da internet, serviços de nuvem, provedores de IA, serviços de pagamento ou sistemas fora de seu controle razoável. --- 20. Segurança da informação O EasyPsi adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger a plataforma e os dados tratados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação indevida ou tratamento inadequado. Essas medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, permissões, criptografia em trânsito, logs técnicos, backups, segregação de dados, monitoramento, restrição de acesso por necessidade, medidas de prevenção e resposta a incidentes e utilização de provedores técnicos especializados. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente seguro. O usuário também deverá adotar boas práticas de segurança, como utilizar senha forte, não compartilhar credenciais, proteger seus dispositivos, evitar acesso em computadores públicos, encerrar sessões em ambientes compartilhados e manter seus dados de contato atualizados. --- 21. Disponibilidade e manutenção O EasyPsi buscará manter a plataforma disponível de forma contínua e estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas, funcionamento permanente sem erros ou compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores, sistemas operacionais ou integrações. A plataforma poderá passar por manutenções programadas, atualizações, melhorias, correções, ajustes técnicos, alterações de infraestrutura ou interrupções emergenciais. Sempre que possível, o EasyPsi buscará minimizar impactos e comunicar manutenções relevantes. --- 22. Evolução da plataforma e fase de desenvolvimento O usuário reconhece que o EasyPsi poderá estar em fase inicial, experimental, beta, piloto, lançamento progressivo ou evolução contínua de produto. Durante essa fase, funcionalidades poderão ser ajustadas, reorganizadas, ampliadas, limitadas, removidas, substituídas ou aprimoradas conforme evolução da plataforma, feedback dos usuários, necessidades técnicas, decisões comerciais, segurança, conformidade legal ou estratégia de produto. O EasyPsi poderá lançar novas funcionalidades, alterar fluxos, modificar telas, atualizar módulos, ajustar integrações e redefinir recursos disponíveis por plano. --- 23. Planos, pagamentos, assinatura e cancelamento A plataforma poderá ser disponibilizada em modalidade gratuita, experimental, promocional, paga, por assinatura ou por condições especiais. Quando houver contratação de plano pago, os valores, periodicidade, forma de pagamento, recursos incluídos, eventuais limitações, regras de renovação, cancelamento, inadimplência, reembolso, suspensão e encerramento serão informados antes da confirmação da contratação. O uso gratuito, experimental ou promocional poderá ter prazo, recursos limitados ou condições específicas. A conversão de acesso gratuito para plano pago dependerá de comunicação, apresentação das condições comerciais e aceite do usuário, sem cobrança automática sem autorização prévia. Em caso de inadimplência em plano pago, o EasyPsi poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso à plataforma, observadas as comunicações aplicáveis, as condições comerciais contratadas e as regras de preservação, exportação, retenção ou exclusão de dados previstas nestes Termos e na Política de Privacidade. --- 24. Cancelamento, encerramento de conta e exportação de dados O usuário poderá solicitar o cancelamento ou encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados pelo EasyPsi. Antes do encerramento da conta, o usuário deverá avaliar a necessidade de exportar, salvar ou preservar informações, registros, documentos, prontuários, recibos, relatórios e demais dados necessários ao cumprimento de suas obrigações profissionais, éticas, fiscais, legais ou regulatórias. O EasyPsi poderá disponibilizar meios de exportação conforme recursos técnicos existentes na plataforma. Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados poderão ser excluídos, anonimizados, bloqueados ou mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditoria, segurança, preservação de registros ou cumprimento de normas profissionais aplicáveis. Dados clínicos inseridos pelo usuário profissional ou clínica podem estar sujeitos a obrigações específicas de guarda, sigilo e responsabilidade profissional. O usuário deverá avaliar suas obrigações antes de solicitar exclusão ou eliminação de registros. --- 25. Propriedade intelectual A marca, nome, identidade visual, layout, telas, design, software, funcionalidades, códigos, textos próprios, fluxos, recursos, bases estruturais, elementos visuais, conteúdos institucionais, documentação e demais ativos relacionados ao EasyPsi pertencem à responsável pela plataforma ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o EasyPsi. O usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa ou utilizar indevidamente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa. --- 26. Conteúdos inseridos pelo usuário Os dados, textos, documentos, registros, informações clínicas, informações financeiras, imagens, arquivos, áudios e demais conteúdos inseridos pelo usuário continuam sendo de responsabilidade do usuário ou do respectivo titular/controlador, conforme aplicável. Ao inserir conteúdos na plataforma, o usuário declara possuir autorização, legitimidade ou fundamento adequado para seu uso, armazenamento e tratamento. O usuário concede ao EasyPsi as permissões técnicas necessárias para armazenar, processar, organizar, exibir, transmitir, gerar, converter, proteger e disponibilizar tais conteúdos dentro da plataforma, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas ou utilizadas. --- 27. Privacidade e proteção de dados O tratamento de dados pessoais no EasyPsi será regido pela Política de Privacidade vigente, que integra estes Termos de Uso. O usuário declara estar ciente de que a plataforma poderá tratar dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados de saúde, dados clínicos, dados financeiros, dados técnicos e dados de navegação, conforme as funcionalidades utilizadas. Em relação aos dados necessários para criação e manutenção de conta, autenticação, suporte, cobrança, segurança, comunicações e melhoria da plataforma, o EasyPsi poderá atuar como controlador, conforme descrito na Política de Privacidade. Em relação aos dados de pacientes, prontuários, evoluções, anamneses, registros clínicos, documentos, recibos, áudios, transcrições, resumos e demais dados inseridos pelo usuário profissional ou pela clínica, o EasyPsi atuará, em regra, como operador, tratando dados conforme instruções do usuário ou cliente controlador, nos limites técnicos da plataforma, da legislação aplicável e da Política de Privacidade. --- 28. Confidencialidade e sigilo O EasyPsi reconhece a natureza sensível e sigilosa das informações clínicas e administrativas que podem ser inseridas na plataforma. O usuário é responsável por garantir que sua equipe, colaboradores, secretárias, administradores e demais pessoas autorizadas mantenham sigilo e confidencialidade sobre dados de pacientes e informações acessadas na plataforma. O EasyPsi adotará medidas razoáveis para preservar a confidencialidade dos dados tratados, sem prejuízo das responsabilidades do usuário quanto ao controle de acessos, permissões internas, dispositivos utilizados e conduta profissional. --- 29. Incidentes de segurança Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o EasyPsi adotará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável e sua posição na relação de tratamento de dados. Quando necessário, poderão ser comunicados o usuário afetado, o cliente controlador, os titulares envolvidos e/ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o caso. O usuário deverá comunicar imediatamente o EasyPsi caso identifique ou suspeite de acesso indevido, vazamento, perda, uso não autorizado, comprometimento de credenciais ou qualquer incidente relacionado à sua conta. --- 30. Suspensão ou encerramento de conta O EasyPsi poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, suspeita de fraude, tentativa de acesso não autorizado, compartilhamento indevido de credenciais, risco à segurança da plataforma, violação de direitos de terceiros, uso abusivo, conduta incompatível com a finalidade da plataforma, determinação legal, judicial, administrativa ou regulatória, ou inadimplência, quando aplicável a plano pago. Sempre que razoavelmente possível, o EasyPsi buscará comunicar o usuário sobre a suspensão ou encerramento, salvo quando a comunicação puder comprometer investigação, segurança, prevenção de fraude, cumprimento legal ou proteção de terceiros. --- 31. Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EasyPsi não será responsável por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, inserção incorreta, incompleta ou desatualizada de dados, decisões profissionais tomadas pelo usuário, conduta clínica, ética, técnica, administrativa, fiscal ou legal do usuário, falha de revisão de documentos, evoluções, registros ou conteúdos gerados, uso inadequado de recursos de IA, compartilhamento indevido de credenciais, acesso por pessoas não autorizadas pelo usuário, falhas de dispositivos, internet, navegador ou sistemas externos, indisponibilidades temporárias, falhas atribuíveis a provedores terceiros, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável do EasyPsi. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável. --- 32. Ausência de garantia profissional, clínica, fiscal ou legal O EasyPsi não garante que o uso da plataforma, por si só, tornará o usuário plenamente adequado a todas as obrigações profissionais, éticas, fiscais, legais, regulatórias ou administrativas aplicáveis à sua atividade. A plataforma oferece ferramentas de apoio, mas o usuário continua responsável por avaliar obrigações específicas de sua atuação, revisar documentos, cumprir normas profissionais, manter registros obrigatórios, observar prazos legais e buscar orientação especializada quando necessário. --- 33. Comunicações oficiais O EasyPsi poderá enviar comunicações ao usuário pelos canais informados no cadastro ou utilizados na relação com a plataforma, incluindo e-mail, WhatsApp, telefone, notificações internas ou outros meios disponíveis. As comunicações poderão envolver suporte, segurança, atualizações de produto, alterações nos Termos ou na Política de Privacidade, informações comerciais, planos, cobrança, manutenção, novas funcionalidades ou assuntos relacionados à conta. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados. --- 34. Alterações destes Termos Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, nos serviços, nas funcionalidades, nos fornecedores, nas práticas comerciais, nas exigências legais, nas condições de segurança ou na estratégia do produto. Quando houver alterações relevantes, o EasyPsi poderá comunicar os usuários por meio da plataforma, e-mail, WhatsApp ou outro canal apropriado. O usuário poderá ser solicitado a aceitar nova versão dos Termos para continuar utilizando a plataforma ou determinadas funcionalidades. O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos poderá ser considerado aceite da nova versão, quando permitido pela legislação aplicável. --- 35. Lei aplicável Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e demais normas aplicáveis. Também deverão ser observadas, quando aplicáveis, as normas profissionais do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia. --- 36. Foro Fica eleito o foro da Comarca de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação vigente estabelecer competência diversa ou foro obrigatório aplicável. --- 37. Contato Para dúvidas, solicitações, comunicações ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@easypsi.app.